Presidente Michel Teme
O que é a PEC do teto de gastos?
A PEC,
a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como
objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e
tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo
ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o
gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos
reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento -
fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento
disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano.
A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em
2018.
Por que o Governo diz que ela é
necessária?
O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de
prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode
pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica,
mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a
Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a
gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em
que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem
acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas,
pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em
aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de
outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária,
para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.
Um comentário:
Esperemos que o Brasil melhore!
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